Processo 243431/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2014 09:41
Autuado em 31/03/2014 09:41
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2579/2017 da Primeira Câmara, de 26/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2017 Acórdão   2579/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
06/06/2017 Acórdão   2579/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE MARILENA
Gestor atual JOSELAINE FEITOSA BALICO
Gestor das Contas JOSELAINE FEITOSA BALICO

Juntadas
DataDescrição
24/05/2016 17:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 437330/16
23/05/2015 06:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 424740/15
28/04/2015 19:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 351513/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  31/07/2017 Instrução de Cobrança   1114/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/09/2017 1675 Despacho Processual Diverso nº 2044/2017
26/06/2017 1620 Acórdão nº 2579/2017
26/05/2017 1601 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 06/06/2017
10/06/2016 1376 Despacho Processual Diverso nº 1434/2016
06/05/2015 1113 Despacho Processual Diverso nº 1187/2015
06/04/2015 1094 Despacho Processual Diverso nº 960/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 7087/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/09/2017 12:05 DP  
11/09/2017 13:24 COEX Informação nº 5617/2017 -
05/09/2017 16:19 DG Certidão de Quitação de Débito nº 366/2017 -
31/08/2017 11:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2044/2017 -
28/07/2017 09:16 COEX Informação - Contas Irregulares nº 170/2017 -
28/07/2017 09:16 COEX Instrução de Cobrança nº 1114/2017 -
28/07/2017 09:16 COEX Informação nº 4621/2017 -
28/07/2017 09:16 COEX Instrução nº 450/2017 -
14/06/2017 12:27 S1C Acórdão nº 2579/2017 -
14/06/2017 12:27 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1499/2017 -
03/05/2017 10:04 GCNB  
25/04/2017 15:44 SMPjTC Parecer nº 3614/2017 - Irregularidade Contas com irregularidades. Multa.
08/06/2016 10:57 COFIM Instrução nº 1174/2017 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE MARILENA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/05/2016 09:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1434/2016 -
29/04/2016 08:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 1852/2016 -
29/04/2016 08:45 SMPjTC Parecer nº 5355/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Fundo de Previdência do Município de Marilena. Exercício de 2013. Irregularidade das contas. Multa.
25/05/2015 14:31 DCM Instrução nº 2091/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/05/2015 15:43 DP  
29/04/2015 13:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1187/2015 -
01/04/2015 11:16 DP Informação nº 6017/2015 -
31/03/2015 08:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 960/2015 -
07/04/2014 14:36 DCM Instrução nº 1407/2015 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARILENA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2014 16:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7087/2014 -

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